O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) informou nesta segunda-feira (2) que instaurou um inquérito civil público contra o Facebook e a Luluvise Incorporation (empresa desenvolvedora do aplicativo Lulu). De acordo com o ministério, as companhias são suspeitas de “ofender direitos da personalidade de milhões de usuários do sexo masculino”. As companhias têm cinco dias para prestarem esclarecimentos ao órgão.
O Lulu é um aplicativo no qual apenas as mulheres podem avaliar características dos homens de forma anônima. Ao contrário de outras redes sociais, os perfis não são criados pelos próprios usuários. Essas informações são “puxadas” do Facebook, sem que eles tenham conhecimento, e ficam disponíveis para a avaliação das mulheres.
“Essa situação evidencia ofensa a direitos existenciais de consumidores, particularmente à honra e à privacidade, ensejando medidas administrativas e, eventualmente, condenação por dano moral coletivo”, diz o comunicado de abertura de inquérito.
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